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Atividade de Deputado - José Magalhães
IX  Legislatura
José Magalhães (PS)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
89/IX
D.Relatório
2004-03-03
Título
Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
243/IX
D.Relatório
2003-05-28
Título
Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
217/IX
D.Relatório
Título
Regime Jurídico da obtenção de prova digital electrónica na INTERNET.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
208/IX
D.Relatório
Título
Garante a protecção dos dados pessoais e a privacidade das comunicações electrónicas na sociedade de informação, procedendo à transposição da Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
126/IX
D.Relatório
2003-10-03
Título
Utilização de Software Livre na Administração Pública.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
1/IX
D.Relatório
2004-03-03
Título
Interrupção voluntária da gravidez.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
464/IX
D.Relatório
2004-06-23
Título
Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
425/IX
D.Relatório
2004-06-17
Título
Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
414/IX
D.Relatório
Título
Procede à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades criadas pela Sociedade de Informação.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
414/IX
D.Relatório
2004-02-25
Título
Procede à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades criadas pela Sociedade de Informação.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
405/IX
D.Relatório
2004-03-03
Título
Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
516/IX
D.Relatório
Título
Suspende os procedimentos criminais instaurados pela prática de crime de aborto punível nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 140.º do Código Penal.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
496/IX
D.Relatório
Título
Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
488/IX
D.Relatório
Título
Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
482/IX
D.Relatório
Título
Interrupção voluntária da gravidez
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
44/IX
D.Relatório
2003-03-19
Título
Autoriza o Governo a legislar sobre certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, transpondo para a ordem jurídica nacional a directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu) e do Conselho, de 8 de Junho de 2000.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
96/IX
D.Relatório
Título
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
108/IX
D.Relatório
2004-02-25
Título
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na Sociedade de Informação, altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e a Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
108/IX
D.Relatório
Título
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na Sociedade de Informação, altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e a Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro.
Fase
Baixa comissão especialidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Comissão
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão
COM PARL INQUÉRITO ÀS DEMISSÕES DA PJ
Intervenções
Data da reunião
2005-01-26
Legislatura
IX
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Voto de protesto contra a violação, pelo Executivo demitido, de regras constitucionais e legais que limitam os poderes dos governos de gestão
Data da reunião
2005-01-06
Legislatura
IX
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Conclusão do inquérito sobre a colocação de professores
Data da reunião
2004-10-06
Legislatura
IX
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Sumário
Consagra a gratuitidade de acesso ilimitado, via Internet, ao Diário da República
Data da reunião
2004-10-06
Legislatura
IX
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
Consagra a gratuitidade de acesso ilimitado, via Internet, ao Diário da República
Data da reunião
2004-09-23
Legislatura
IX
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Sumário
Contra as patentes de software na União Europeia em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico; Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
228
Legislatura
IX
Sessão
3
Data de entrada
2005-01-26
Data do debate
2005-01-26
Título
Voto de Protesto contra a violação pelo Executivo demitido de regras constitucionais e legais que limitam os poderes dos governos de gestão.
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
IX
Sessão
3
Data de entrada
2004-12-02
Data do debate
2004-12-02
Título
Voto de Pesar pela morte de Fernando Valle
Tipo
Voto
Número
222
Legislatura
IX
Sessão
3
Data de entrada
2004-11-17
Data do debate
2004-11-18
Título
Voto de Pesar pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço
Tipo
Voto
Número
220
Legislatura
IX
Sessão
3
Data de entrada
2004-11-17
Data do debate
2004-11-18
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Yasser Arafat
Tipo
Voto
Número
219
Legislatura
IX
Sessão
3
Data de entrada
2004-10-20
Data do debate
2004-10-21
Título
Voto de Protesto pela inviabilização, por parte dos Deputados do PSD e do CDS-PP, de audições parlamntares sobre independencia dos órgãos de comunicação social.
Tipo
Voto
Número
206
Legislatura
IX
Sessão
3
Data de entrada
2004-09-29
Data do debate
2004-09-30
Título
Voto de Protesto pela ausência de informação e pela opacidade relativas à política de saúde do Governo PSD-CDS-PP.
Tipo
Voto
Número
196
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-07-27
Data do debate
2004-07-28
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Carlos Paredes
Tipo
Voto
Número
190
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-07-07
Data do debate
2004-07-08
Título
Voto de de Pesar pelo falecimento de Sophia Mello Breyner Andresen
Tipo
Voto
Número
187
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-06-17
Data do debate
2004-06-17
Título
Voto sobre a situação do Iraque
Tipo
Voto
Número
180
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-06-16
Data do debate
2004-06-16
Título
Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Professor António Luciano de Sousa Franco
Tipo
Voto
Número
176
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-27
Data do debate
2004-05-27
Título
Voto de congratulação pela conquista da Liga dos Campeões pelo Futebol Club do Porto.
Tipo
Voto
Número
175
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-26
Data do debate
2004-05-27
Título
Voto de protesto pela opção governamental em matéria de recrutamento de quadros provenientes do sector privado, com renumeração superior ao permitido por lei.
Tipo
Voto
Número
173
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-20
Data do debate
2004-05-20
Título
Voto de saudação pela Comemoração do Dia do Poder Local Democrático.
Tipo
Voto
Número
165
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-19
Data do debate
2004-05-20
Título
Voto de Congratulação pelo décimo aniversário do Dia Internacional da Família
Tipo
Voto
Número
157
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-05
Data do debate
2004-05-06
Título
Voto de pesar Pesar pelo falecimento da antiga Deputada Etelvina Lopes de Almeida
Tipo
Voto
Número
155
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-05-05
Data do debate
2004-05-06
Título
Voto de Protesto pelos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis
Tipo
Voto
Número
152
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-04-29
Data do debate
2004-05-06
Título
Voto de protesto por o Governo não ter fornecido à Assembleia documento, entregue à Comissão Europeia, relativo ao défice no ano 2004 e por não ter constituído uma Comissão de Análise das Contas Públicas de 2003
Tipo
Voto
Número
148
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-04-15
Data do debate
2004-04-15
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Francisco Lyon de Castro, Fundador das Publicações Europa-América.
Tipo
Voto
Número
133
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-02-12
Data do debate
2004-02-26
Título
Voto de Protesto contra o recurso pelo Governo a expedientes de desorçamentação e adulteração das contas públicas e outras formas de viciação da transparência e verdade financeiras
Tipo
Voto
Número
130
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-02-05
Data do debate
2004-02-05
Título
Voto de Protesto face às afirmações difamatórias proferidas pelo porta-voz do CDS-PP .
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-01-21
Data do debate
2004-01-22
Título
Voto de Protesto sobre a decisão do Governo de equiparar os Gestores dos Hospitais S.A. a Gestores Públicos.
Tipo
Voto
Número
121
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2004-01-07
Data do debate
2004-01-08
Título
Voto de pesar pelo falecimento de José Carreira
Tipo
Voto
Número
117
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-12-18
Data do debate
2003-12-19
Título
Voto sobre a prisão e julgamento de Saddam Hussein
Tipo
Voto
Número
114
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-12-04
Data do debate
2003-12-04
Título
Voto de congratulação pela iniciativa da Assembleia da República sobre a comemoração do Dia Mundial da SIDA
Tipo
Voto
Número
112
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-12-04
Data do debate
2003-12-04
Título
Voto de Pesar pela morte de Jesus Correia.
Tipo
Voto
Número
115
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-12-03
Data do debate
2003-12-11
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Raul Junqueiro.
Tipo
Voto
Número
85
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-09-18
Data do debate
2003-09-18
Título
Voto de apoio ao "Roteiro de Paz" no Próximo Oriente e de concenação de todas as formas de violência utilizadas pelas partes em conflito
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
IX
Sessão
2
Data de entrada
2003-09-17
Data do debate
2003-09-18
Título
Voto de pesar pela morte do ex-Deputado José Luís Nunes.
Tipo
Voto
Número
72
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-07-15
Data do debate
2003-07-15
Título
Voto de pesar pela morte do escritor Augusto Abelaira (1926-2003)
Tipo
Voto
Número
68
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-06-26
Data do debate
Título
Voto de protesto pelos resultados para Portugal das negociações da Reforma da PAC 2003, responsabilizando o Governo pelas suas consequencias económicas e sociais
Tipo
Voto
Número
66
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-06-12
Data do debate
2003-06-12
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista Parlamentar Oliveira Figueiredo.
Tipo
Voto
Número
61
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-05-15
Data do debate
Título
De congratulação pelo "Dia Internacional da Família".
Tipo
Voto
Número
57
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-04-10
Data do debate
2003-04-10
Título
Voto de Congratulação pelo aproximar do final da intervenção militar no Iraque e pelo início de uma nova fase para o povo iraquiano.
Tipo
Voto
Número
55
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-04-10
Data do debate
2003-04-10
Título
Voto de protesto pelas condenações de cidadãos cubanos
Tipo
Voto
Número
40
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-02-20
Data do debate
2003-02-20
Título
Voto de congratulação pela declaração do Conselho da União Europeia de 17 de Fevereiro sobre a questão do Iraque que reafirma a vinculação dos seus membros às Nações Unidas
Tipo
Voto
Número
39
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2003-02-06
Data do debate
2003-02-06
Título
Voto de pesar pelo falecimento de José Craveirinha
Tipo
Voto
Número
32
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-12-18
Data do debate
Título
Voto de congratulação pelas decisões do Conselho Europeu de Copenhaga no sentido da concretização do alargamento da União Europeia
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-12-05
Data do debate
2002-12-05
Título
Propôs que a Assembleia accionasse os mecanismos adequados no sentido do esclarecimento de notícias veículadas pela comunicação social, relativas a irregularidades de actuação do SIEDM. Serviços de Informações da República
Tipo
Voto
Número
29
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-11-27
Data do debate
Título
Voto de condenação aos casos de abusos sexuais continuados envolvendo crianças e jovens adolescentes da Casa Pia de Lisboa
Tipo
Voto
Número
28
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-11-20
Data do debate
2002-11-28
Título
Voto de pesar pela morte do Pintor Rolando Sá Nogueira
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-10-17
Data do debate
2002-10-17
Título
Solicitou ao Sr. Presidente da Mesa uma reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para apreciar da urgência de se realizar um debate com o Sr. Primeiro-Ministro a propósito do destino dado a 40 milhões de contos do Fundo de Garantia do Ministério da Justiça
Tipo
Voto
Número
20
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-09-26
Data do debate
2002-10-02
Título
Voto de protesto sobre a condenação a morte por lapidação da Amina Lawah
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-06-06
Data do debate
2002-06-06
Título
A real situação do novo Aeroporto da OTA
Tipo
Voto
Número
6
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-04-23
Data do debate
2002-04-24
Título
Voto de Pesar pelo Falecimento do Embaixador Álvaro Guerra
Tipo
Voto
Número
2
Legislatura
IX
Sessão
1
Data de entrada
2002-04-10
Data do debate
Título
Voto de protesto pelo agravamento do conflito no Médio Oriente
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
IX
Sessão
3
Local
Estocolmo
Início
2004-10-27
Fim
2004-10-28
Delegação
7ª. Conferência Europeia de Estocolmo
Legislatura
IX
Sessão
1
Local
Washington
Início
2003-07-06
Fim
2003-07-10
Delegação
Visita Oficial aos Estados Unidos da América
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Espanha
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
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